Diplomacia à prova de balas
Por Fábio Maciel Ferreira*
Sessenta e dois países assinaram no dia 3 de junho, na ONU, o
primeiro tratado sobre comércio internacional de armas. O acordo pretende
regular a indústria bélica, impedindo que arsenais sejam usados em guerras
civis, massacres ou por criminosos.
O Brasil está entre as nações signatárias, juntamente com os
vizinhos Argentina, Chile e Uruguai. Os Estados Unidos, maior exportador de
armas no mundo, não ratificou o documento, mas o aprovou e deve ainda
assiná-lo. Ele entrará em vigor 90 dias após o número mínimo de assinaturas
(50), já atingido.
Brasil
Segundo dados da Anistia Internacional, mais de mil pessoas são
mortas diariamente por armas de fogo em todo o mundo. O comércio bélico
movimenta cerca de US$ 60 bilhões (R$ 120 bilhões) anuais.
Os líderes em exportação são Estados Unidos, Rússia, Alemanha,
França e China, de acordo com o Stockholm International Peace Research
Institute (SIPRI). Os maiores importadores são Índia, China, Paquistão, Coreia
do Sul e Cingapura.
O Brasil é o 20º maior exportador e, segundo o Small Arms
Survey, está entre os maiores fornecedores de pistolas e revólveres. No país, a
maior empresa do setor teve um faturamento estimado em R$ 700 milhões em 2012,
sendo 60% deste total produto de exportações.
Críticas
O ponto fraco do tratado é que ele não coíbe o comércio
clandestino de armas. No Brasil, por exemplo, criminosos são abastecidos pelo
tráfico de armas que atravessam as fronteiras, passando longe dos trâmites
legais.
Outra deficiência do acordo é que ele não tem, até agora, a
adesão de alguns dos maiores exportadores e importadores, que continuarão
negociando armamentos. Além disso, entre os Estados signatários, o documento
não prevê nenhum tipo de sanção para o descumprimento das normas.
A despeito das duvidas sobre os aspectos práticos, acredita-se
que haverá um maior controle sobre um dos comércios mais obscuros do planeta.
Agora, esses negócios estarão sob a vigilância das nações, o que já é
considerado um bom começo.
(*) Advogado - inscrito na OAB/RS sob o nº. 44.065, sócio do
Escritório Limongi Faraco Ferreira Advogados Associados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário