Suspensão de julgamento sobre perdas dos poupadores fará
novas vítimas
Defensores dos poupadores vão contestar no Supremo Tribunal
Federal (STF) o pedido de suspensão do julgamento sobre as supostas perdas nos
planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990. Segundo o especialista
em Direito do Consumidor, advogado Ricardo Martins Limongi – sócio da Sociedade
Limongi Faraco Ferreira Advogados -, caso o pedido seja aceito, ações civis que
beneficiaram milhares de poupadores podem prescrever. "A primeira vez que
o julgamento foi pautado foi em abril de 2012. Depois, alteraram para o fim do
ano passado, mas o julgamento foi cindido para terminar neste ano. Agora, para
regozijo dos bancos, adiaram uma vez mais", lamenta Ricardo Limongi.
O advogado alerta que o prazo de prescrição para processos que
estão em fase de execução é de cinco anos. Segundo ele, vários poupadores
ganharam uma ação civil pública contra o Banco do Brasil em outubro de 2009. O
prazo para eles receberem terminaria, portanto, em outubro deste ano. Já no
caso do HSBC, houve uma decisão a favor dos poupadores em agosto de 2009 que
prescreve daqui a seis meses.
O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram aos
ministros do STF que suspendam totalmente o processo dos planos econômicos para
a realização de audiência pública com o objetivo de discutir quais serão os
impactos financeiros de uma futura decisão da Corte.
O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de
poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito
a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas. De acordo com informações do
Ministério Público (MP), o montante chega a R$ 441 bilhões, mas, segundo
parecer da consultoria LCA enviado ao STF, a soma é de cerca de R$ 18 bilhões.
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