A
partir de sua sanção: 86% das mulheres
passaram a denunciar maus-tratos. Em 30 anos o número de assassinatos
passou de 1.353 para 4.296 no Brasil.
Uma
das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica
completa oito anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº
11.340/2006) pune com rigor as agressões
contra o sexo frágil. Desde a sua criação, as denúncias de violência doméstica
vêm sendo incentivadas e os mecanismos de sua aplicação, amplamente discutidos.
Méritos
A
pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres
realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular em agosto de 2013
mostrou, que após sete anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a
denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que
98% dos entrevistados conheciam a Lei.
A
Pesquisa promoveu 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos,
em 100 municípios do País e revelou também que o problema está presente no
cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os
sexos e todas as classes sociais, 54% conheciam uma mulher que já foi agredida
por um parceiro e 56% conheciam um homem que já agrediu uma parceira. 69%
afirmavam acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em
famílias pobres.
De
acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação da Lei fez
com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696
audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas,
entre 2006 e 2011.
Desafios
Para
a especialista em Direito Civil , advogada Luciane Lovato Faraco – diretora da
Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados, embora muitos avanços tenham sido
alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, de 1996 a 2010 foram
contabilizados 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o
Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.
De
1980 a 2010, foram assassinadas no País perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só
na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297,
o que representa um aumento de 217,6% no número de mulheres vítimas de
assassinato.
De
acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, feito
pelo Instituto Sangari, divulgado em abril de 2012 e atualizado em agosto/2012,
é grande a distorção entre assassinatos de homens e mulheres cometidos dentro
de casa. Enquanto homens mortos em residência ou habitação representavam apenas
14,7% dos incidentes, entre as mulheres, essa proporção elevava-se para 40%.
Outro
dado do estudo é que duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de
violência doméstica ou sexual eram mulheres. Em 51,6% dos atendimentos foi
registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.
Relatos
de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos,
pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de
Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros em 2013, totalizando quase 3,6
milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Houve queda no
total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do
sistema frente à demanda.
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