Momento
de confronto: vitimização do
professor x superproteção do aluno
Há
sete anos, quando o estudo "Cotidiano das Escolas: entre violências",
realizado pela Unesco, foi divulgado, soube-se que 47% dos professores das
escolas analisadas já haviam sido xingados por alunos. Nas 110 escolas
pesquisadas, 11% dos membros do corpo técnico-pedagógico declararam ter sofrido
agressão física na escola no ano anterior. A análise foi feita em seis capitais
do país. Não demorou muito para que outra pesquisa ganhasse a atenção pública.
"A vitimização de professores e a alunocracia", análise feita pela
Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), apontou há quatro anos que 58% dos
docentes ouvidos não se sentem seguros em relação às condições ambientais e
psicológicas no trabalho. 89% declararam que gostariam de contar com leis que
os amparassem no que diz respeito a essa insegurança. A pesquisa envolveu
questionários e entrevistas com 200 professores da rede pública e da privada de
dez escolas na Grande Porto Alegre.
O
material chegou às mãos do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs, em 2010, um
projeto de lei (PL 191/2009) sobre a violência contra o professor. A exemplo da
Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, a ideia do projeto
é estabelecer normas de encaminhamento para o professor agredido e de
criminalização do agressor. O projeto foi aprovado em novembro de 2011 pela
Comissão de Educação do Senado.
A
quantidade de outros projetos apresentados em apenas um ano é um indício de que
o tema é motivo de preocupação pública. "O número é significativo porque
mostra que o tema está na agenda pública e preocupa parlamentares",
analisa a advogada especialista em Direito Civil Aplicado, Curadora Especial e
Inventariante Dativa nas Varas de Família de Porto Alegre, Luciane Faraco.
"Esse tipo de violência chama atenção porque vem ganhando um grau de
agressividade cada vez maior", alerta Luciane Faraco.
Para
a advogada, a própria criação de leis específicas para dar conta do problema é
um equívoco. Primeiro, porque o agressor já pode ser enquadrado pelo Código
Penal ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem
medidas punitivas. "Cada vez mais, parece que os problemas são resolvidos
com a edição de leis". Segundo a advogada, os projetos de lei, no caso da
educação, funcionam como paliativos de problemas maiores nos quais a escola
está envolvida. Em outras palavras: criar mecanismos criminais dentro da escola
não é a solução dos problemas, já que a violência continua solta na sociedade.
"Não é a criminalização que se faz ali dentro que vai impedir os casos. A
lei de sequestro não fez com que o número de casos caísse", pontua.
Quando
um professor sofre violência hoje, faz um boletim de ocorrência na delegacia
mais próxima. O autor da agressão não precisa estar presente, já que será
chamado depois dos procedimentos penais. "Na medida em que você torna a
resposta do Estado mais rápida, evita que a ação se repita. Os projetos
simbolizam o reconhecimento de que o problema existe", opina Luciane
Faraco. Como ainda aguardam aprovação em comissões permanentes da Câmara e do
Senado, não há previsão de aprovação dos projetos. Para a advogada, pode ser
que nem saiam do papel. "Se não há um pedido de urgência dos líderes
partidários para que o projeto seja apreciado em plenário, o que normalmente
ocorre quando há interesse político, os projetos ficam parados e raramente são
aprovados", afirma.
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