Trabalho infantil: uma situação epidêmica, que demanda ação imediata

Próximo a data mundial que marca o seu combate, o trabalho infantil apresenta novo perfil no Brasil

12 de junho não é apenas o dia dos namorados: também é Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em dez anos, o Brasil tirou quase 530 mil crianças e adolescentes de situações de trabalho e os devolveu às suas atividades de direito: estudar, brincar e crescer saudável. Outros 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ainda trabalham no país, segundo a última análise do IBGE, baseada no Censo de 2010. Já em estimativa mais abrangente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, no ano de 2011, são 3,6 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando – ou 8,6% da população nessa faixa de idade.

A modesta redução de 13,4% no número de crianças e adolescentes trabalhando apontada pelo Censo entre 2000 e 2010 poderia ser um alento, não fossem alguns ‘poréns’. Justamente na faixa mais vulnerável dessa população – as crianças de 10 a 13 anos, para quem qualquer tipo de trabalho é proibido –, a ocorrência do problema chegou a aumentar 1,5% (são 710 mil crianças nessa idade, quase 11 mil a mais que em 2000). No levantamento da PNAD, em todo o Brasil havia 89 mil crianças de 5 a 9 anos e 615 mil de 10 a 13 anos trabalhando – mais de 700 mil crianças no total, o que equivale a pouco menos que a população da cidade de João Pessoa.

A mão de obra de quase 2,7 milhões de jovens entre 14 e 17 anos, apesar de menos frequente que há dez anos (os adolescentes que trabalhavam eram então 3,2 milhões), é empregada de maneira irregular e em atividades perigosas. Segundo a legislação brasileira, jovens de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes; os de 16 e 17 anos, em atividades que não sejam perigosas ou degradantes, protegidos por uma série de condições.

Novo perfil do trabalho infantil

Se comparada a condição atual à do início dos anos 90, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a monitorar a questão no Brasil, o trabalho infantil hoje é mais urbano e menos rural e atinge, na média, crianças mais velhas que há 20 anos. Essas crianças enfrentam, em sua maioria, uma dupla jornada de escola e trabalho com a própria família, que nem sempre está em situação de pobreza.

“Se anteriormente a pobreza era um dos determinantes do trabalho infantil, hoje esta relação está menos clara. Quase 40% das crianças e jovens que trabalham não estão em famílias que vivem abaixo da linha de pobreza”, destaca o advogado Ricardo Martins Limongi, especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Administrativo.

Isso denota uma mudança de motivação, principalmente por parte dos adolescentes. “Antes o jovem trabalhava para complementar a renda básica da família, hoje trabalha para ter acesso aos bens resultantes do desenvolvimento, como um celular ou uma roupa de marca. Muitas vezes o trabalho infantil e juvenil está mais ligado à necessidade de inclusão social e menos à sobrevivência”, afirma o especialista.

Na avaliação de Ricardo Limongi, o Brasil se encontra num momento decisivo para repensar as políticas de combate ao trabalho infantil e atacar o problema em toda a sua complexidade. “Não é possível que, em plena fase de desenvolvimento e o país incluso entre as seis maiores economias do mundo, o problema persista. É uma situação epidêmica, que demanda ação imediata”, conclui o advogado.