Dados revelam que o número de
indeferimentos administrativos é de 30% a 80%, dependendo da agência do INSS.
Para o especialista em Direito do
Trabalho, advogado Fabio Maciel Ferreira – diretor da Sociedade Limongi Faraco
Ferreira Advogados -, é improvável reconhecer no país outra instituição que
afronte tantos direitos humanos fundamentais como o INSS. Tais ilícitos
refletem-se nos tribunais, visto que a Autarquia Previdenciária é a maior
litigante do Brasil, a frente de bancos ou empresas de telefonia. As melhorias
no atendimento e perícias têm ocorrido em doses homeopáticas e as punições são
pontuais. Nesse contexto a perspectiva é
desanimadora nas agências do INSS, algo semelhante aos campos de
concentração.
“Imaginem um cenário onde segurados
doentes, acidentados, endividados e desesperados são confinados e durante
horas, previamente fiscalizados por detectores de metais e vigiados por
seguranças truculentos, tratados com indiferença por servidores, enquanto
agonizam à espera do perito. Essa é a realidade da maioria das perícias médicas
realizadas no INSS, um verdadeiro drama social”, lamenta o advogado.
Neste campo de extermínio social, os
segurados são tratados como números e a perícia afigura-se como um ritual
estressante no momento mais vulnerável do trabalhador. “O INSS condena e mata
pela via econômica os segurados, quando nega o benefício a que têm direito,
porquanto os benefícios negados destinam-se ao principal responsável pela renda
da família”, denuncia o especialista em Direito do Trabalho.
Dados não oficiais revelam que o
número de indeferimentos administrativos é de 30% a 80%, dependendo da agência
do INSS. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios que o
INSS mais tenta inviabilizar.
Os laudos periciais dos médicos do
INSS vivem sob suspeitas e cercados por escândalos. A divergência
diametralmente oposta entre os relatórios médicos trazidos pelos trabalhadores
e os relatórios produzidos pelos peritos justamente com base nos primeiros
causa espanto. Se os documentos (atestados, laudos, exames, receitas) são
ignorados pelo médico do INSS, especialmente um não especialista, o resultado é
desastroso. A política anti-trabalhista do INSS, com o mau atendimento, nestes
abatedouros sociais, leva os segurados a uma via-crúcis intensa e burocrática,
de diversas perícias, negativas, concessões, prorrogações e reconsiderações.
“A política de atendimento dos
benefícios incapacitantes, leva as arbitrariedades e truculências na tratativa
dos trabalhadores, quando aqueles apenas requerem os seus direitos”, finaliza
Ferreira.
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