Bombeiros terão que aumentar a
fiscalização em prédios e realizar inspeções sistemáticas
Apesar
de sancionada pelo governador Tarso Genro (26/12), a Lei 155/2013 - que
estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas
edificações e áreas de risco de incêndio no estado do Rio Grande do Sul - terá
sua regulamentação construída somente a partir de março. Para a especialista em
Engenharia de Segurança do Trabalho e Gerenciamento Ambiental, engenheira Maria
Regina Pereira Buss - diretora da Mareg Engenharia de Segurança, - as mudanças
devem ser administrativas e requerem aumento de fiscalização, além de haver
multas mais pesadas. "A lei traz novidades, como avaliar se a carga de
incêndio é adequada ao material de construção da casa noturna, por exemplo. Os
prédios novos terão que se adequar e os antigos deverão fazer adaptações”,
explica.
Um
dos itens destacados pela engenheira é o que prevê o controle de fumaça dentro
dos estabelecimentos. Entre as alterações da legislação está que o Corpo de
Bombeiros poderá ter, a partir de agora, um quadro técnico, que auxiliará na
fiscalização e que não necessita vínculo com a Brigada Militar. Outra novidade
são os brigadistas de incêndio, policiais que não serão necessariamente
bombeiros e que estarão presentes em aglomerações a partir de 200 pessoas. “É
preciso ter alguém treinado para fazer a segurança contra incêndio, isso é lei
e deverá haver pessoal capacitado, com curso realizado pelos bombeiros”, informa
a especialista.
Os
novos prédios serão construídos já de acordo com o que prevê a nova Lei. Os que
já existem terão um prazo de até três anos para se adequar, a partir do momento
em que receberem a notificação do Corpo de Bombeiros.
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