Saiba como se adaptar às exigências da
Lei 12.305/10, que obriga fabricantes e varejistas a dar destinação correta ao
lixo e aos resíduos produzidos pelo negócio
Tornar
o seu negócio sustentável, com o menor impacto possível para o ambiente, não é
mais uma opção, e sim uma obrigação do empreendedor. A Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e
vendedores a recolher e a destinar corretamente o lixo produzido em diversas
etapas: no desenvolvimento do produto, na obtenção de matérias-primas e
insumos, na produção, no consumo e na disposição final. “As regras chegaram
para dividir a responsabilidade entre todos os players, dos fabricantes aos consumidores”,
diz a especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Gerenciamento
Ambiental, engenheira Maria Regina Pereira Buss - diretora da Mareg Engenharia
de Segurança.
A
lei tem o objetivo de definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação
final dos resíduos. Do lado de fabricantes, importadores e varejistas, as
discussões estão a cargo de grupos que reúnem representantes do governo e de
associações setoriais. Enquanto metas e procedimentos específicos de cada setor
são discutidos, cabe aos empresários encontrar a melhor maneira de encaminhar
os resíduos produzidos por seu negócio — e, quem sabe, até ganhar dinheiro com
isso.
Plano de Resíduos
Pela
lei, toda empresa terá de descrever o ciclo de vida de seu produto e a operação
de tratamento dos resíduos gerados durante sua fabricação. Há uma exceção. O
Decreto 7.404, que regulamenta a PNRS, diz que micro e pequenas (com
faturamento anual de até R$ 2,4 milhões) que gerem apenas resíduos sólidos
domiciliares (papel, lixo comum) estão dispensadas de apresentar um plano de
gerenciamento de resíduos sólidos. Para todas as demais, o plano é obrigatório:
haverá fiscalização por parte dos municípios.
A Hora do Descarte
Uma
coisa é certa: nenhuma empresa, seja de pequeno ou grande porte, poderá dar
conta dos resíduos de forma isolada. Para que a lei funcione, será necessário
desenvolver um processo articulado que envolva empresas, prefeituras,
associações setoriais, fornecedores, clientes, cooperativas e recicladoras.
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