Desde
sexta-feira (18), reformas em casas e apartamentos deverão seguir novas regras
estipuladas pela ABNT. As normas devem evitar acidentes e trazer mais segurança
às edificações. Para a especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e
Gerenciamento Ambiental, engenheira Maria Regina Pereira Buss – diretora da
Mareg Engenharia de Segurança, são normas de orientação técnica que na ausência
de uma norma regulamentadora tem a mesma força de uma lei e que o seu
descumprimento tem consequências e as penalidades previstas.
De
acordo com as novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
toda obra estrutural dentro de um apartamento ou casa vai precisar de um responsável
técnico que pode ser engenheiro ou arquiteto. E o que é estrutural numa edificação
precisa ser avaliado pelo profissional, podendo ser estruturas de concreto ou
mesmo alvenarias.
“O
que fica liberado são pequenos reparos de revestimento ou pinturas. Sempre
alertando para os equipamentos que serão necessários a sua execução que também
devem ser avaliados de acordo com a complexidade da atividade”, orienta a
engenheira.
As
novas regras nasceram depois de tragédias como a do edifício Liberdade, no Rio
de Janeiro, que desabou em janeiro de 2012 matando 17 pessoas.
A
especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho explica que por mais
simples que pareçam, pequenas obras podem trazer grandes riscos. “Tem que ser
avaliada se a carga que está sendo colocada é compatível com a resistência da
estrutura calculada. E, isto só um profissional da engenharia ou arquitetura
pode analisar ou se as instalações elétricas estão seguindo um projeto e
executadas de forma segura e identificada de modo a ser isoladas e trabalhadas
em segurança”.
Maria
Regina apóia as normas, mas tem ressalvas quanto a um item: o que exige que
reformas sejam aprovadas e acompanhadas pelo síndico. “O síndico só terá
condições de avaliar se tiver a formação técnica ou se for assessorado por
técnico da área da engenharia ou arquitetura”.
A
ABNT reúne e organiza informações técnicas de procedimentos que orientam os
profissionais da área e na ausência de leis regulamentadoras sobre o tema é o
que compõe as exigências atuais! Para mais informações acesse: www.mareg.com.br.
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